Criação

O passado não passa por completo, aquilo que ocorre no presente nada mais é do que uma ressonância contínua de uma série de tempos que se reproduzem em camadas. Assim, o resgate do ocorrido no passado significa abrir espaço a uma multiplicidade de tempos, de tal modo que o novo possa emergir.

Walter Benjamin

A CRIAÇÃO DO INSTITUTO BIOMÉDICO

A criação do Instituto Biomédico se deu em 15 de março de 1968, ocasião em que foi publicado, pelo presidente Arthur da Costa e Silva, o Decreto n° 62.414, que dispôs sobre a reestruturação da Universidade Federal Fluminense (UFF). A UFF já havia sido criada desde 18 de dezembro de 1960, pela Lei 3.848, do presidente Juscelino Kubistchek, com a denominação de Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFERJ). Somente em 1965, por meio da  Lei nº 4.831, publicada em 5 de novembro, é que houve mudança para o nome atual: Universidade Federal Fluminense (UFF). O Instituto Biomédico, portanto, surgiu quando a universidade já era denominada Universidade Federal Fluminense, tendo como reitor, à época, o Professor Manoel Barreto Neto (Gestão: 1966-1970). 

Dessa forma, percebe-se que o Instituto Biomédico nasceu no contexto do regime militar brasileiro (1964-1985), sob a presidência do General Arthur da Costa e Silva, e isso justifica a sua criação por meio de um decreto presidencial, assinado pelo presidente e seu ministro, diferente do ato normativo na forma de Lei Federal pela qual foi criada a UFERJ, em 1960 – momento em que, ainda, o Brasil era governado pelo presidente civil Juscelino Kubistchek, eleito democraticamente e por ação originária do Congresso Nacional.

Interessante fazer um recorte histórico do período antes da criação do Instituto, em 1968, pois seu surgimento vem ao encontro das exigências do Decreto-lei nº 53, de 18 de novembro de 1966,  que fixou os princípios e as normas de organização para as universidades federais brasileiras. 

Naquela época, a UFF era composta por um conjunto de 10 faculdades e escolas, federalizadas nas décadas de 40 e 50, que passaram a denominar-se: Faculdade de Medicina, Faculdade de Direito, Faculdade de Farmácia, Faculdade de Odontologia, Faculdade de Veterinária, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, Escola de Engenharia, Faculdade de Ciências Econômicas, Escola de Serviço Social e Escola de Enfermagem. A estruturação,  orientada pelo Decreto-lei nº 53, de 18 de novembro de 1966, obrigava, portanto, a uma organização em que houvesse Unidades de Ensino e Pesquisa básica e aplicada; no entanto, sem duplicação de fins.

Isso implicou na necessidade de se discutir internamente sobre como integrar as escolas e faculdades já existentes, respeitando os princípios e as normas previstos no decreto, notadamente a vocação para o ensino e a pesquisa nos seus campos de estudo; a concentração do ensino básico em unidades oferecendo serviços para toda a universidade; e o ensino profissional e a pesquisa aplicados em unidades próprias, direcionadas a uma formação profissional específica ou a um conjunto de profissões. 

O decreto-lei publicado em 18 de novembro de 1966, em seu artigo 6º, estabelecia o prazo de 180 dias para todas as universidades brasileiras apresentarem seus planos de reestruturação ao Ministério da Educação e Cultura (MEC), para que, ouvido o Conselho Federal de Educação, fossem elaborados os projetos dos respectivos decretos de criação. Esse decreto também estabelecia o prazo de 90 dias, a contar da data de sua publicação, para submeter o Estatuto da Universidade adaptado às disposições da presente lei à aprovação do Conselho Federal de Educação. 

Na ocasião, o Reitor Barreto Neto conduziu reuniões com grupos de professores de áreas afins no intuito de organizar o processo de estruturação da UFF. Dessas reuniões, resultou a publicação da Portaria 413, de 14 de novembro de 1966, nomeando uma comissão para estruturação do “Centro Biomédico”, da UFF, sob a presidência do Prof. Milton Lessa Bastos, da Faculdade de Farmácia. Essa portaria, além de estudar a instalação e a organização do Centro Universitário Biomédico – por meio do aproveitamento dos imóveis ocupados pela Faculdade de Medicina, Pavilhão Carlos Costa e Instituto Anatômico – deveria apresentar sugestões sobre a estruturação técnica e administrativa do Centro, tendo 20 dias para concluir os seus trabalhos, com a apresentação da proposição a ser levada ao Conselho Universitário.

Registros apontam a formação da Comissão de Criação do Centro Biomédico em um livro de atas mantido no acervo da UFF (CAR/SDC), onde se registra a primeira reunião ocorrida no final do mês de dezembro de 1966, no gabinete do reitor, localizado à época no Hospital Universitário Antonio Pedro. Essa reunião contou com a presença do reitor Prof. Manuel Barreto Neto e dos professores Milton Lessa Bastos, Hiss Martins Ferreira, Luiz Afonso Juruena de Mattos, Gentil Achilles Vivas, Domingos Abbês, Antonio Benjamin Barreiros Terra, José Chianelly, Durval de Almeida Baptista Pereira e Luiz Raimundo Tavares de Macedo.

A comissão era constituída por professores de faculdades distintas – porém, de áreas de ensino e pesquisa afins – e assim representadas: Milton Lessa Bastos e Luiz Afonso Juruena de Mattos da Faculdade de Farmácia, Hiss Martins Ferreira e Antonio Benjamin Barreiros Terra da Faculdade de Medicina, Gentil Achilles Vivas e Durval de Almeida Baptista Pereira da Faculdade de Odontologia, Domingos Abbês e Luiz Raimundo Tavares de Macedo da Faculdade de Veterinária; Nilza de Freitas, Maria Wanda Rodrigues de Oliveira e Luiza Frazão Souza da Faculdade de Enfermagem e José Chianelly do Instituto de Química.

A Comissão se reuniu sete vezes, entre 02 de dezembro de 1966 e 27 de janeiro de 1967, e decidiu apresentar uma minuta para propor a criação de sete Institutos voltados para o ensino básico: Ciências Morfológicas, Ciências Fisiológicas, Química, Física, Biologia, Higiene e Saúde Pública, e Legislação e Perícias Profissionais. Cada um desses Institutos oferecia conteúdos de ensinos específicos, conforme consta no quadro abaixo:

Quadro 1 – Proposição da Comissão de Criação do Centro Biomédico para organização de matérias básicas das faculdades de Medicina, Veterinária, Odontologia, Farmácia e Enfermagem em Institutos

Nas atas das reuniões da Comissão de Criação do Centro Biomédico, constam a proposta de distribuição das matérias básicas e das aplicadas, as quais foram apresentadas pelos professores ligados às suas respectivas faculdades:  Veterinária (Prof. Tavares de Macedo), Farmácia (Prof. Juruena de Mattos), Medicina (Prof. Hiss Martins), Enfermagem (Profª Nilza de Freitas) e Odontologia (Prof. Gentil Aquiles). De forma dialógica, foram sendo propostos nomes aos Institutos e o escopo de conteúdo de cada um deles, objetivando fazer pesquisa e ensino técnico para mais de uma profissão, representando o Instituto, no registro de fala do Prof. Milton Lessa Bastos, “… um serviço a serviço das Faculdades”. Na ata da última reunião da comissão, realizada em 27 de janeiro de 1967, consta registrado ipsis litteris que o Professor Hiss ressaltou o conceito de “Centro é uma unidade que coordena didaticamente as atividades de alunos e serve também para coordenação geral” … os referidos centros abrangeriam a coordenação didática, expediente escolar, integração do currículo, número de vagas; seria regido por reuniões das diversas Faculdades e Institutos.”

Após terem sido encerradas as atividades da Comissão, em 30 maio de 1967, foi realizado o 1º Simpósio de Reforma Universitária, inspirado no modelo universitário estadunidense. Nesse evento, foi apresentada a minuta na forma de Anteprojeto de Reestruturação, que incluía  a criação de seis Centros vinculando 7 Institutos de Estudos Gerais, 12 Institutos de Estudos Básicos e 24 Institutos de Formação Profissional. Nesta proposição haveria Institutos que se encarregariam das matérias do ciclo básico, que todos os estudantes deveriam cursar, de acordo com a área de conhecimento escolhida, além de Faculdades, Escolas e Cursos que seriam “unidades de formação profissional e de pesquisa aplicada” (Quadro 2).

Quadro 2 – Proposta do Anteprojeto de reestruturação da UFF apresentada ao Conselho Federal de Educação. 1968

Diferentemente do que foi proposto no anteprojeto e pela Comissão de Criação do Centro Biomédico, o Decreto nº 62.414, de 15 de Março de 1968, que dispôs sobre a reestruturação da UFF, não incluiu a criação dos Institutos de Ciências Morfológicas e  Ciências Fisiológicas, e sim a criação do Instituto “Bio-médico” da UFF, sendo ele uma  unidade própria voltada para o ensino profissional e a pesquisa aplicada para o conjunto das áreas profissionais afins. Na proposição da Comissão de Criação do Centro Biomédico,  o Instituto de Biologia, a ser criado, se encarregaria dos conteúdos de Microbiologia e Parasitologia, entre outros. No entanto, coube ao Biomédico ministrar esses conteúdos até 20 de abril de 1983, quando finalmente foi implantado o Instituto de Biologia da UFF, formado por docentes até então lotados no Biomédico, empenhados desde 1970 na luta por esta implantação.  

Art. 1º. A Universidade Federal Fluminense passa a constituir-se de vinte unidades de estudos básicos e de aplicação.   

• O sistema comum a que se refere o artigo 2º, item II, do Decreto-lei nº 53, de 18 de novembro de 1966, será formado pelos seguintes institutos e faculdades: 

• Instituto de Matemática;

• Instituto de Física; 

• Instituto de Química; 

• Instituto de Geociências; 

• Instituto de Biologia; 

• Instituto de Ciências Humanas e Filosofia;

• Instituto de Letras;

• Instituto de Arte e Comunicação Social. 

• 2º Serão as seguintes as unidades de ensino profissional e pesquisa aplicada: 

• Escola de Engenharia; 

• Escola de Metalurgia de Volta Redonda;

• Faculdade de Medicina;

• Faculdade de Odontologia; 

• Faculdade de Farmácia; 

• Faculdade de Economia e Administração;

• Faculdade de Direito; Faculdade de Educação;

• Escola de Enfermagem; 

• Escola de Serviço Social; 

• Faculdade de Veterinária; 

• Instituto Bio-Médico (sic). 

• 3º Os institutos, escolas e faculdades dividir-se-ão em departamentos, definidos como a menor fração da estrutura universitária para todos os efeitos de organização administrativa e didático-científica e de distribuição de pessoal.

 (Decreto 62.414/1968)

Divergindo também da proposta do Anteprojeto de Reestruturação da UFF, o Decreto nº 62.414, de 15 de Março de 1968, definiu, no seu artigo 4º,  a estrutura da UFF com apenas quatro Centros: Estudos Gerais (CEG), Estudos Sociais Aplicados (CES), Tecnológico (CET) e Ciências Médicas (CCM). O Instituto Biomédico, dada a sua especificidade relacionada com a área com a saúde, foi vinculado ao Centro de Ciência Médicas, que foi dirigido inicialmente pelo Prof. Luiz Affonso Juruena de Matos.

Art. 4º. De acôrdo(sic) com o disposto no art. 7º, parágrafo único, do Decreto-lei nº 252, de 28 de fevereiro de 1967, as unidades enumeradas nos parágrafos 1º e 2º do artigo 1º reunir-se-ão nos seguintes órgãos setoriais. 

1. a) Centro de Estudos Gerais, abrangendo: Instituto de Matemática; Instituto de Física; Instituto de Química Instituto de Geociências; Instituto de Biologia; Instituto de Ciências Humanas e Filosofia; Instituto de Letras; Instituto de Artes e Comunicação Social; 
2. b) Centro de Estudos Sociais Aplicados, abrangendo: Faculdade de Direito; Faculdade de Economia e Administração; Faculdade de Educação; Escola de Serviço Social. 
3. c) Centro Tecnológico, abrangendo: Escola de Engenharia; Escola de Metalurgia de Volta Redonda;
4. d)  Centro de Ciências Médicas, abrangendo: Faculdade de Medicina; Faculdade de Odontologia; Faculdade de Farmácia; Faculdade de Veterinária; Escola de Enfermagem; Instituto Bio-Médico (sic).

(Decreto 62.414/1968)

Para contextualizar, seguem-se os atos normativos de importância no processo de criação da Universidade Federal Fluminense  e do Instituto Biomédico.

Ismar Araújo de Moraes, Jackson Santos de Oliveira e Claudia Maria Antunes Uchoa

Última Atualização: 28-06-2024